Governo amplia prazo para georreferenciamento de imóveis rurais

Prazo maior é válido para pequenas propriedades

Agricultores de todo o país, donos de imóveis rurais de até 500 hectares, ganharam novo prazo para apresentar o georreferenciamento de suas propriedades. O decreto 7.620/2011, publicado hoje (ontem, 22) no Diário Oficial da União, estende para 2023, a depender do tamanho da propriedade, a realização do procedimento, exigido pela Lei 10.267/2011.

“A decisão dá segurança jurídica e garante a continuidade da produção, a regularidade da unidade produtiva rural e de comercialização desses agricultores”, comemorou o ministro do Desenvolvimento Agrário (MDA), Afonso Florence, que negociou a dilatação do prazo junto à Casa Civil. “Nós estipulamos prazos elásticos que dão conforto econômico e jurídico para que os produtores cheguem a oferecer ao Estado o georreferenciamento determinado na lei”, observou.

Pelo decreto, os agricultores que possuem áreas de 250 a 500 hectares passam a ter dez anos – contados a partir de 2003 – , para executar o georreferenciamento; aqueles que são donos de 100 a 250 hectares terão treze anos; os proprietários de 25 a 100 hectares terão 16 anos; e os agricultores familiares de áreas inferiores a 25 hectares, ganharam 20 anos a partir de 2003 para cumprir a exigência.

MDA discute desafios, metas e estratégias para a agricultura familiar no Espírito Santo

O segundo dia do workshop Políticas para a Agricultura Familiar, encerrado na tarde desta sexta-feira (18), em Vitória (ES) foi dedicado a discussão de três grandes temas: Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater), Reordenamento Agrário e Desenvolvimento Territorial. O objetivo foi debater desafios, estratégias e metas para as ações no estado de 2011 a 2014. O encontro foi promovido pela Secretaria de Agricultura do Espírito Santo (Seag).

Participaram do encontro representantes do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), da Secretaria de Agricultura do Espirito Santo, da Superintendência do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), dos agentes financeiros,  do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do ES (IDAF), entre outros.

Comitê gestor debate ampliação do Mais Alimentos em 2011

O secretário de Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário (SAF/MDA), Laudemir Muller, participou na manhã desta quinta-feira (3), em Brasília (DF), da reunião do Comitê Gestor do Acordo de Cooperação Técnica firmado entre MDA e Associação Nacional de Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea). O objetivo foi debater a ampliação do Programa Mais Alimentos em 2011 e estruturar os novos avanços para o alcance em todas as regiões do Brasil. Participaram do encontro o coordenador do Mais Alimentos, Hercílio Matos, e  representantes das empresas de máquinas e implementos agrícolas associadas à Anfavea.

Laudemir Müller destacou os desafios enfrentados pelo MDA na construção do Mais Alimentos e falou da importância do trabalho realizado em conjunto com o governo federal e as indústrias para melhorar as ações do Programa.  “Nós conseguimos construir no MDA um programa que atende todo o Brasil e, agora, o grande desafio é dar continuidade as suas ações promovendo ainda mais crescimento econômico e distribuição de renda ao agricultor familiar. Rompemos barreiras. Hoje, conseguimos articular com o setor empresarial, o que gerou uma parceria de sucesso que beneficia o agricultor familiar”, afirmou.

Durante a reunião foram debatidas as futuras ações de divulgação e de fomento do Mais Alimentos. Entre as atividades previstas para o início de 2011 estão a retomada das feiras e a realização da primeira Caravana Mais Alimentos.

Para o secretário, o momento é histórico, o Brasil se tornou o País do agronegócio por meio da articulação conjunta do governo federal, com seus programas e políticas públicas,  apoio do setor empresarial, para a geração de mais emprego e renda. “O avanço na tecnologia de produtos voltada para o setor agrícola universalizou o Mais Alimentos. Queremos atuar nisso não apenas como uma política social. Nossa meta é incluir os agricultores familiares em uma rota de inclusão produtiva oferecendo um processo amplo e maciço de modernização das propriedades rurais”, disse.